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A partir do mês de abril de 2014, entrou em vigor a norma NBR 16280/2014 da ABNT, que prevê que toda reforma que afetar a estrutura de um imóvel vai precisar ter a assinatura de um arquiteto ou engenheiro.

 

As novas determinações foram criadas para diminuir os riscos, evitar acidentes e para impedir que reformas clandestinas coloquem em risco a vida da população.

 

Pela nova norma, toda reforma que altere ou comprometa a segurança da edificação precisará ser submetida à análise da construtora/incorporadora e do projetista. Depois desse período, quem deve autorizar a obra é o síndico ou a administradora do condomínio. Ajustes internos e externos em casas e prédios, comerciais ou residenciais deverão seguir as novas regras. Entre as alterações listadas, estão à remoção ou o acréscimo de paredes, esquadrias, janelas e até mesmo revestimentos.

 

Estas e outras diretrizes constam na NBR 16280:2014 “Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas — Requisitos” da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), publicada em 18 de março. Confira no site